Por exemplo: se você quiser saber quanto dinheiro público foi investido em determinado estádio, vai poder perguntar ao órgão responsável e este vai ter que responder – nem que seja explicando que a informação corre em sigilo.

Além das entidades e órgãos nos três níveis de governo, a nova lei também determina que as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos prestem informações de forma gratuita ao cidadão. Informações sobre investimentos, gastos financeiros, contratos, programas, projetos, sem necessidade de justificativa. Continuam sob sigilo informações que coloquem a segurança nacional em risco ou dados sobre andamento de investigações criminais.

Antes da lei, a constituição autorizava o cidadão a solicitar informações que lhe diziam respeito e o comando dos órgãos decidiam se liberavam ou não as informações. Agora, as solicitações devem ser respondidas imediatamente e, caso dependam de algum levantamento interno, os órgãos têm prazo de 20 dias para atender à demanda, com prorrogação de mais dez dias mediante justificativa. Terminado o processo, o órgão público ou envia a informação ou apresenta a justificativa para não prestá-la.

Veja quais informações você pode pedir para qual órgão público envolvido nos preparativos para a Copa de 2014:

Tribunal de Contas da União (TCU)
Cabe ao TCU fiscalizar valores públicos investidos nas obras da Copa do Mundo no âmbito federal. Você pode solicitar relatórios e dados sobre os valores de investimento estatal nas obras, mesmo as que estão sob administração privada. Qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que administre bens ou valores públicos pelos quais a União responda, tem de prestar contas ao TCU. E o cidadão pode solicitar acesso a estas contas.

Tribunais de Contas Estaduais (TCEs)
Fiscaliza os investimentos estatais especificamente em obras estaduais. Assim como no âmbito federal, o cidadão pode solicitar informações sobre o aporte de investimento público em obras dos estados. Contas prestadas por pessoas físicas ou jurídicas aos TCEs também podem ser acessadas.

Ministério do Esporte
O órgão pode dar informações gerais sobre o evento e acerca das negociações com a Fifa.

Ministério das Cidades
O cidadão pode solicitar a este Ministério informações sobre as obras de mobilidade urbana previstas para as cidades-sede tais como prazos de entrega, relatórios dos gastos, organogramas etc.

Secretarias Especiais de Articulação para a Copa do Mundo de 2014 (Secopa)
As secretarias devem fornecer informações locais específicas sobre a Copa do Mundo nas cidades-sede e também sobre as parcerias firmadas entre a prefeitura e empresas, estado, etc. para a realização do evento.

Ministério Público do Trabalho (MPT)
O órgão pode prestar informações sobre a situação trabalhista das obras. É possível saber se há ações trabalhistas vigentes contra o empreendimento e se a lei, sob o ponto de vista da instituição, vem sendo cumprida à risca.

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Banco responsável por grande parte do financiamento estatal, pode dispor de informações sobre as linhas de crédito disponíveis para as Arenas e sua participação efetiva em obras e projetos relacionados à Copa do Mundo.

Como obter acesso às informações por meios oficiais
Os órgãos públicos estão criando os SICs (Serviços de Informações aos Cidadãos), que serão encarregados de fornecer as informações solicitadas pela população. Os pedidos poderão ser feitos por email, pessoalmente ou por carta. Os SICs terão endereços de emails (e-SICs), além de espaços físicos a serem montados nos órgãos.

Após a solicitação, os SICs de cada órgão têm de avisar se o pedido foi aceito ou recusado. Neste caso, as instituições precisam apresentar justificativas ou da falta da informação, ou, quando a informação não for da competência do órgão, o local adequado para destinar tal solicitação, já remetendo, se possível, o pedido ao órgão competente.

Caso o pedido seja aceito, o órgão deve indicar a data, o local e o modo para fazer a consulta ao documento, fazer uma reprodução dele se possível, ou obter uma certidão. O prazo para o atendimento é de 20 dias, com mais dez dias de prorrogação sob justificativa. O artigo 5º da lei especifica que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.” Ou seja, a informação tem de ser dada de maneira clara e é função dos SICs “traduzi-las” de maneira adequada.

Site “Queremos Saber” oferece atalho à burocracia
Criado pela Transparência Hacker, comunidade que reúne desenvolvedores da web, jornalistas, designers, gestores públicos entre outros, o site Queremos Saber foi desenvolvido e é amparado pela Lei de Acesso à Informação para facilitar o acesso das pessoas aos órgãos públicos e às informações correspondentes.

Para utilizar os serviços do site, basta realizar um cadastro simples, clicando no link “entrar ou se cadastrar” no topo do site e digitar o nome do órgão que se deseja consultar. O site possui um cadastro que conta com 5674 órgãos públicos para consulta. Os endereços de email para contato são listados pelo site e a pessoa só precisa escrever uma mensagem para o órgão realizando seu pedido. Tais solicitações são públicas e ficam disponíveis no site para acompanhamento dos autores ou das pessoas que se interessam pelo mesmo assunto, até como forma de unir pessoas que possuem reivindicações parecidas.

No site é possível ver quais solicitações foram atendidas, recusadas, encontram-se atrasadas ou aquelas cujas informações não constam nos órgãos referidos. Tal processo facilita as reivindicações por já trazer identificados os canais de comunicação correspondentes aos órgãos.Vale lembrar que o site foi feito em com código livre.Pediu alguma informação? Foi atendido? Usou o site da Transparência Hacker? Conte para nós!

Matéria publicada pela Agência Pública, por Ciro Barros

O grupo Vocal I Cavalieri Cantante iniciou suas apresentações em 2007 entre um grupo de amigos. Composto somente por vozes masculinas, o grupo conta com seis vocais e um gaiteiro. Formado só por mulheres, o Coral Feliz já participou dos Concertos Matinais.

Fundado há 14 anos, o grupo possui quatro CDs gravados e participou de duas edições do Festival Cultural de Itajaí. Sob a regência de Vivian Voos Tavares, a música popular brasileira prevalece no repertório do coral. O Grupo Cantante Vozes em Harmonia faz parte de um dos programas de pós-aposentadoria do Ipreville. Apresenta um repertório com músicas nacionais sob a regência de Francine Nunes. O projeto Concertos Matinais é uma realização da Fundação Cultural de Joinville (FCJ) e Prefeitura. Essa edição conta com o apoio da Sociedade Cultural Lírica.

Repertório Coral Feliz

-Com que Roupa – Noel Rosa | Arr: VIvian Voos Tavares

- Cantiga por Luciana – Edmundo Souto e Paulinho Tapajós | Arr: Vivian Tavares

- Chuá Chuá – Marques Porto e Ari Pavão | Arr: MArtinho e Simone Klemann

- Marina – Dorival Caymmi | Arr: Alexandre Zilahi

- Clareana – Joyce | Arr: Vivian Tavares

- Rosa Amarela – Heitor Villa-Lobos

Repertório I Cavalieri Cantante

- Marina, Marina

- Il Cacciator del Bosco

- In Campagna Cantando Si Va

Repertório Vozes em Harmonia

- Vira Virou – Kleiton/Kledir | Adap. para vozes: José Pedro Boéssio

- Como é grande o meu amor por você – Roberto Carlos | Arr: Martinho Lutero Klemann

- Caçador de mim – Sérgio Negrão/ Luiz Carlos Sá | Arr: Martinho Lutero Klemann

- Vermelho – Fafá de Belém | Arr: Martinho Lutero Klemann

Da FCJ

“A data merece ser comemorada por todos. Tratar em liberdade é uma conquista inquestionável da Reforma Psiquiátrica. O surgimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), no fim dos anos oitenta, representou uma grande novidade no panorama do tratamento dos pacientes com sofrimento mental” afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “O atual modelo de assistência garante aos pacientes o exercício dos direitos civis e de uma vida mais plena”, completa.

Em Porto Alegre, onde participa de agendas em comemoração ao dia, o secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, reafirmou a importância da data. “O 18 de Maio é o momento de reafirmarmos os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica brasileira,  com a ampliação de serviços  feitos em parceria com  municípios e estados, e dando  ênfase à rede de cuidados dos usuários de crack, álcool e outras drogas.”

AÇÃO – O governo federal lançou, em 2011, o plano integrado de enfrentamento ao crack e outras drogas. Este plano prevê investimentos de R$ 4 bilhões até 2014. Deste montante, R$ 2 bilhões são destinados para a expansão da rede de atendimento em saúde. Até 2014, estão previstos a abertura de 308 Consultórios nas Ruas, 574 Unidades de Acolhimento (adulto e infantil), 175 novos CAPS Álcool e Drogas 24 horas, além dos investimentos nas Comunidades Terapêuticas, que devem receber mais de R$ 300 milhões nos próximos três anos.

REDE DE ASSISTÊNCIA – Atualmente, a atenção especializada em saúde mental é oferecida, no SUS, por meio de uma rede de equipamentos. Prontos para atender de maneira diferenciada pacientes que precisam deste tipo de cuidado. Para atender esta demanda a rede conta hoje com de 1.771 de CAPS, que estão implementados em todos os estados. Essa quantidade de CAPS é quase quatro vezes maior que em 2002, quando o país contava com 424 Centros. As equipes que atuam nos centros são formadas por médicos psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde.

Só nos CAPS, foram registrados, em2011, 21,77 milhões de atendimentos ambulatoriais em saúde mental – 50 vezes maior que a quantidade deste tipo de assistência prestada em 2002 (423 mil procedimentos). Especificamente para crianças e adolescentes, os atendimentos nos CAPS infantis saltaram de 12,2 mil, em 2002, para 1,2 milhão, ano passado.

Além dos CAPS, a rede de atenção integrada em saúde mental também conta com os atendimentos oferecidos por meio das Equipes de Saúde da Família (mais de 32 mil equipes em todo o país), das 44 Unidades de Acolhimento Adulto e Infantis, 92 Consultórios nas Ruas e das Comunidades Terapêuticas. Na rede hospitalar ainda estão disponíveis mais de 32 mil leitos. Todos eles recebem recursos financeiros do governo federal.

Da Ag. Saúde

“O governo não considera que isso seja matéria de privacidade. É dinheiro público. Quem paga o salário é o cidadão com os impostos”, disse Hage. O ministro acrescentou que servidores com outro entendimento podem questionar na Justiça a divulgação dos salários.

A expectativa do ministro é que, nas próximas semanas, o Ministério do Planejamento publique uma portaria com as regras para a divulgação dos salários de servidores públicos federais. As empresas púbicas que atuam no mercado em regime de concorrência seguirão normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com o ministro, entre o dia 16 até as 18 horas de ontem (17), cerca de 1,6 mil cidadãos pediram informações aos órgãos públicos federais. A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O decreto que regulamenta a lei foi assinado no dia 16 pela presidenta Dilma Rousseff, na cerimônia de instalação da Comissão da Verdade. Hage participou hoje da abertura da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Desse evento, que termina no próximo domingo (20), serão escolhidas 80 propostas da sociedade civil a serem apresentadas ao governo para aumentar a transparência e o controle social do Estado.

Da Ag. Brasil

“Nota Oficial:

É do conhecimento de todos meu compromisso com Joinville. Na minha trajetória política, toda percorrida em Joinville, duas vezes como vereador e duas vezes como Presidente da Câmara, e agora no segundo mandato de deputado estadual, sempre procurei defender e cuidar de nosso município, seja em ações sociais ou na captação de recursos para o desenvolvimento e bem estar da nossa comunidade.

Nunca escondi meu desejo de estar à frente da Prefeitura de Joinville e poder contribuir ainda mais. Em 2008 fui candidato a prefeito, chegando ao segundo turno com mais de 100 mil votos de confiança e apoio. Preparei-me para as eleições de 2012 com o objetivo de novamente concorrer à prefeitura e ajudar minha cidade, mas devido ao cenário político que se apresenta me faz, neste momento, adiar ao projeto de participar das eleições deste ano.

O tímido apoio do governo do Estado ao nosso projeto político, a saída da Secretaria de Educação do meu fraterno amigo deputado federal Marco Tebaldi, e seu consequente lançamento como pré-candidato à prefeitura, bem como o pouco tempo destinado à propaganda eleitoral, no rádio e na televisão, a nosso partido (PSD), durante o período das eleições, são os principais motivos que me fazem abdicar da candidatura a prefeito. Nosso partido terá candidato à prefeitura, que será o deputado estadual Kennedy Nunes, ao qual destinarei meu apoio.

Continuarei à disposição da cidade de Joinville, como cidadão e deputado estadual, trabalhando para construir uma Joinville Melhor.

DARCI DE MATOS – Deputado estadual
Joinville, 17 de maio de 2012″

Em Joinville (SC), cidade natal e de moradia deste jornalista, de onde disparamos nossas ideias e críticas, o quadro não é diferente. Observando as últimas pesquisas  - diga-se de passagem, sem muito crédito e com base de amostra muito pequena – já dá para perceber que os candidatos a Prefeito terão muito trabalho para convencer os eleitores de que são merecedores do voto. Até porque não há renovação real no quadro político da maior cidade catarinense! Não há nada que empolgue o eleitor, nenhum projeto e líder capaz de catalisar as esperanças do povo.

Carlito Merss, atual Prefeito; Marco Tebaldi, ex-prefeito; Udo Döhler, eterno candidato; Kennedy Nunes ou Darci de Matos, também velhos na área; Doutor Xuxo, outro antigo no meio; Sandro Silva, ex-vereador que renunciou mandato; Rodrigo Coelho e Leonel Camasão, jovens mas com a mesma batida de bumbo de outras eleições, e outros menos votados. As opções do eleitorado joinvilense se esgotam rapidamente, porque tudo é mais do mesmo. Carlito Merss foi eleito com toda a esperança quatro anos atrás, mas deixou ela se esvair por entre os erros administrativos, a lentidão nas decisões e ações, e a falta de uma articulação política eficiente. Seu possível maior adversário, o ex-prefeito Marco Tebaldi, tenta voltar com roupa nova, mas ninguém esquece tão rápido do seu governo com tintas quase autoritárias, muitos erros e escândalos também.

Do PMDB surge o “novo” Udo Döhler. O empresário tem um histórico de ameaças de disputas, nunca concretizadas. Mas de novidade ele não tem nada também, até porque sempre esteve agindo na Acij e nos bastidores políticos, ao lado de LHS. Kennedy Nunes e Darci de Matos também são figuras carimbadas, o primeiro com a marca da demagogia, e o segundo por estar na cena há décadas, sempre no poder, e com uma tentativa frustrada a Prefeito em 2008. Ambos deputados, não se tem notícia de algo concreto na luta pela cidade, que ainda espera do atual governo estadual as obras que merece por ser o motor de SC. Já o doutor Xuxo é da família Vieira, famosa na política que já teve seu irmão como deputado federal, José Carlos Vieira, que sempre estão no meio tentando manter espaços importantes para negociação. Rodrigo Coelho, advogado, Leonel Camasão, jornalista, e Sandro Silva, esse ex-vereador após renunciar – isso mesmo, renunciar! – ao mandato de vereador para ser diretor do Deter em Florianópolis, carecem de juventude também nas suas propostas. Não adianta ser jovem, em idade apenas, têm de ser novidade, jovem também nas ideias.

O fato é que uma cidade com características industriais como Joinville não consegue revelar um novo jeito de fazer política, porque os partidos políticos mantém comandos antigos, atrelados a líderes também antigos, que se perpetuam no comando e tem dificuldades em aceitar e promover as renovações necessárias para a política. A forma de cooptar lideranças comunitárias, religiosas, trazê-las para os partidos, e depois as deixarem reféns de cargos, das listas de candidatos, e sem atividades partidárias de verdade – partidos atuam quase sempre e somente em vésperas de eleições – mata o novo, o possível, o mágico que poderia vir de cada cidadão que se propõe a viver a militância política.

Essa espécie de “controle” político da cidade empobrece o debate, e empobrece também a massa crítica que deveria estar mais presente na política, causando assim um sub-desenvolvimento da cidade, que ao não renovar de fato os seus quadros, não cresce, não tem força para reivindicar como acontece hoje, em que parece que todos são governo e não conseguem, nem podem criticar e cobrar. A quem interessa manter Joinville assim tão fraca politicamente? A quem interessa o discurso que fazem de “a maior”, “a melhor”, “maior PIB”, maior isso e aquilo, quando na verdade isso não faz concretizar obras de grande porte para a mobilidade, a infraestrutura, saúde, educação?

Infelizmente, o quadro político atual não empolga o eleitorado. Veremos o que acontecerá nos próximos meses. Enquanto isso, muitos dos atuais postulantes vão fazer os seus discursos do tipo “sou o novo”, “é a minha vez”, etc. O eleitor tem de estar mais atento e pensante, porque senão teremos mais quatro anos, e mais décadas de atraso político.

Tudo isso acontecendo ao mesmo tempo, coisa feita para geminiano mesmo, acostumado a fazer várias coisas ao mesmo tempo. Na campanha à Prefeitura construí novas amizades com a equipe de Mariani, e com a equipe que formei para enfrentar a batalha de comunicação de uma grande campanha majoritária, e com um estigma que a mídia havia colado no candidato, de forasteiro. Sandro Gomes, Claudia Mota, Hildy Vieira, Max Schwoelk, Daniel Baggio formaram comigo um dos melhores times em que já atuei profissionalmente. Fizemos bonito em poucos meses. Eu continuei na assessoria de Mariani na Câmara Federal, depois Secretaria de Infraestrutura de SC a seu convite, vivendo na ilha que adoro que é Floripa, e depois fazendo mais uma campanha para federal em 2010 na vitória que consagrou Mauro Mariani como o deputado federal mais votado da história política do estado. Os amigos, todos, estão muito bem e trabalhando em vários órgãos, e isso também é muito bacana. Em 2011 saí da assessoria política.

Enquanto isso este Blog crescia a olhos vistos, com participações bacanas de amigos, muitas notícias, algumas polêmicas. Ao longo destes quatro anos consegui estabelecer uma ligação forte e permanente com um público exigente, eclético, formador de opinião, crítico, mais leitor que escritor. O Palavra Livre não tem financiamento, se mantém com meus recursos próprios, mas logo logo vai obter autonomia, é apenas questão de tempo. Em breve teremos novidades, algumas mudanças para garantir maior participação dos leitores, e conquista de apoiadores. Afinal, aqui é o lugar democrático, de acesso a informações que você não tem em mídias tradicionais. E a liberdade é total.

Junto a isso tudo consegui também realizar a produção e o lançamento do livro “Na Teia da Mídia” junto com o amigo Marco Schettert, também jornalista e advogado reconhecido. Esse era um sonho antigo que adormeceu por longos sete anos, e que veio trazer luz a um fato que atingiu duramente a família Plocharski com o uso indevido da imagem de Aluísio Plocharski como sendo o criminoso conhecido como Maníaco da Bicicleta (2000), preso em 2002. Agora estamos trabalhando para por a obra nas mãos do maior número de pessoas possível para que esses erros não sejam mais repetidos. E isso, poder fazer esse trabalho, é muito gratificante.

Por tudo isso compartilho com vocês, leitores do Palavra Livre, essa fase de mudanças que às vezes não compreendemos, mas que o universo conspira, impulsiona para que aconteça. Nesses quatro anos também conheci meu amor de verdade, uma companheira maravilhosa, inspiradora, motivadora e cativante que é minha Gi Rabello. Com ela aprendi a ser uma pessoa melhor, com o apoio dela realizei vários projetos que alegraram minha vida, iluminaram nossas vidas. A ela devo amor eterno, incondicional e agradeço todos os dias ao Criador por tê-la conhecido.

Agradeço de coração a todos aqueles amigos que me ajudam com palavras de apoio, incentivo. Que apóiam com ideias, oportunidades e confiança. Tenham a certeza que a lealdade a principios básicos da vida em sociedade habitam em mim desde criança. Meus pais, e minha segunda mãe, a Tata, me ensinaram que honestidade, respeito, trabalho, solidariedade, amizade e simplicidade fazem a vida ser de paz, bela e prazerosa. Obrigado mais uma vez, e continuem comigo nesse trabalho diário de informação e jornalismo responsável. Porque faço o que gosto, gosto do que faço, e faço com prazer e alegria para todos que prestigiam o Palavra Livre. Abraços a todos, e todas!

A partir de agora, para liberar os financiamentos, os empresários terão de provar que, durante a execução das obras, estão depositando o FGTS e recolhendo o INSS dos trabalhadores. Antes, eles precisavam apenas comprovar que estavam quites com estes dois direitos dos trabalhadores na hora em que solicitavam os empréstimos. No caso da CCI – Carta de Crédito Individual -, nem isso era necessário.

Segundo Claudio da Silva Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), além de contribuir para maior formalização da mão de obra na construção civil, a medida contribui também para maior formalização e qualidade da construção em si, material, alvará etc.

“Antes, as empresas não precisavam comprovar que estavam quites com essas obrigações trabalhistas. Bastava apresentar o habite-se e a prova de que estavam quites com o FGTS e o INSS e os recursos eram liberados. Nada era exigido dos empresários para o período de execução das obras. Agora, os direitos dos trabalhadores estão garantidos durante todo o processo”, diz Gomes. A nova resolução foi construída pela CUT e aprovada com voto da sociedade civil no CCFGTS.

Veja, abaixo, parte do texto aprovado:

Voto nº 26/2011/CNI/CNC/FS/UGT/CUT/NCST/CTB/CGTB

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO Nº (ainda sem número) DE 15 MAIO DE 2012
Dispõe sobre condições para contratação de operações de financiamento no
âmbito dos programas habitacionais do FGTS.

Considerando a necessidade de estabelecer condições mínimas que ofereçam
segurança técnica e jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualidade para as operações de financiamento no âmbito dos programas habitacionais do FGTS, resolve:

1. As operações de financiamento no âmbito dos programas habitacionais do
FGTS deverão observar, no mínimo, as seguintes condições, sem prejuízo das
disposições constantes de regulamentação específica:

V – comprovação de regularidade junto à Previdência Social, observada a
regulamentação do órgão competente;

VI – comprovação de regularidade junto ao FGTS, mediante apresentação do
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) da Matrícula CEI do
empreendimento ou do CNPJ da entidade responsável pela produção do imóvel, observado o regime de construção

Da CUT Nacional

A comissão é composta por sete pessoas, José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista).

Em discurso, Dilma se emocionou quando lembrou das vítimas da violência durante o regime militar. “O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, disse.

O ato contou com as presenças dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, além de integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário.

A Comissão da Verdade tem como objetivo, esclarecer violações dos direitos humanos desde os tempos do regime militar, casos de tortura, ocultação de cadáveres, mesmo que estes tenham ocorridos fora do território nacional. Os integrantes terão dois anos para apresentar um relatório e as conclusões sobre os crimes investigados.

Do Correio do Brasil